3ª Conferência Lúdica E Conferência Municipal

No dia 08 de Julho de 2016, Sra. Maria Vani Pedroso de Oliveira, (Presidente) do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em parceria com a Organização Movimento Renovador Paulo VI (em suas dependências); Deu início a Formação para o Marco Regulatório, referente a Lei 13.019/2014 a qual vem passando por alterações (13.204/2015) a fim de se adequar às necessidades do munícipio, assim como Decreto de 04/16 – Regra Federal, que estabelece o regime Jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos inseridos em termos de colaboração, fomento ou em acordos de cooperação com Organizações da Sociedade Civil; E altera as Leis de n° 8.429, de 2 de Junho de 1992, e 9.790, de 23 de Março de 1999.

Estiveram presentes neste evento:

*Sra. Sonia Regina Dias – Diretora Técnica da Ação Social * Comunidade Missionária Vitória Regia – Sociedade Civil
* Associação Evangélica Missão Efrata ( Lar Efrata) – Sociedade Civil
*Serviço Assistencial João XXIII – Sociedade Civil
*Juventude Cívica de Embu Guaçu – (JUCEG)
*Dr. Eduardo Bellas Pereira Junior – Representante departamento Jurídico da Prefeitura de Embu Guaçu.
A continuidade e finalização desta Formação ficou agenda para o próximo dia 21/07/2016 no horário das 8:30 as 11:30
Tivemos como Palestrante a Sra. Rosemary Domingues Mosquera que contou com a parceria da Sra. Sonia Regina Dias.